Presidente Regina Faria afirma que reforma na Previdência vai prejudicar servidores

A tramitação na Câmara dos Deputados da Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/16, do Executivo) é tema de discussão na Diretoria do SindiAnápolis, que está preocupada com os reflexos deste tema na aposentadoria dos servidores públicos. Na prática, o texto enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados prevê um aumento do tempo de contribuição dos trabalhadores e a diminuição dos benefícios a serem recebidos.

“Estamos com temor sobre o futuro de muitos servidores públicos. Se o texto for aprovado, pode ocorrer um efeito cascata em Anápolis. E nós da administração centralizada, que contribuímos com o ISSA, também podemos ter nossos direitos desrespeitados”, explica a presidente Regina Faria.

A princípio, caso seja aprovada, a Reforma da Previdência atinge apenas contribuintes do INSS. Mas esta aprovação pode criar uma tendência em outros institutos de seguridade, como o ISSA em Anápolis.

“Acreditamos que esta reforma previdenciária seja mais uma maneira de penalizar os trabalhadores por erros da administração pública. Não é justo que os menos favorecidos paguem a conta de erros de uma gestão equivocada da Previdência”, ressaltou a presidente Regina Faria.

Uma outra consternação da Diretoria é o fato de o Governo Federal não utilizar bem os recursos da Previdência e desviar a finalidade dos investimentos que naturalmente deveriam ser para o setor. “Temos informações de que o Governo Federal utiliza 20% dos recursos previdenciários para a chamada Desvinculação das Receitas da União. Esta ação nada mais é do que retirar dinheiro da Previdência para custear despesas governamentais”, explica.

Regina observa que em Anápolis, a exemplo do que ocorre em nível federal, também houve má gestão dos recursos da aposentadoria. Com este quadro, a presidente teme que a administração municipal inicie uma reforma que prejudique os servidores públicos locais.

“O tão falado ‘rombo na Previdência’ é em boa parte responsabilidade de governos que não souberam administrar um bem tão precioso para o trabalhador. Agora, se não nos mobilizarmos e enfrentarmos com força esta afronta para os trabalhadores, corremos o risco de perdermos benefícios conquistados a duras penas”, acrescenta.

Saiba mais

Entenda nos tópicos as principais mudanças propostas pela PEC 287/16, que podem refletir em Anápolis no ISSA

• Adoção das mesmas regras para o Regime Próprio e o Regime Geral da Previdência Social

• Tanto homens quanto mulheres deverão ter pelo menos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para se aposentarem

• Para ter aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir durante 49 anos

• Quem ainda não se aposentou, terá que pagar um pedágio. Ou seja, tanto quem quer se aposentar por tempo de serviço quanto por idade deverão contribuir um tempo a mais do que o previsto na lei atual

• Haverá redução dos valores recebidos no caso de pensão por morte

• Fim das aposentadorias especiais, como no caso de trabalhadores rurais

• Professores passam a ser enquadrados na regra gera de aposentadoria

• O benefício assistencial passa a ser recebido somente aos 70 anos de idade

• Mudança nas regras de auxílio-doença, prejudicando vários trabalhadores