SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
URGENTE: O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257) será votado nesta segunda-feira, 1º de agosto, a partir das 16 horas. O projeto trata das novas regras para o pagamento das dívidas dos estados com a União, mas contém uma série de itens que irão prejudicar os servidores caso sejam aprovados.
Os servidores públicos precisam se mobilizar. Todos estão convocados a irem a Brasília nesta segunda-feira para pressionar os congressistas. Vejam os principais prejuízos para a categoria: Perderemos nossas licenças prêmios, perderemos nossos anuênios, não haverá concurso público, o poder público poderá ficar proibido de dar reajuste aos servidores por período superior a 10 anos, dentre muitos outros itens absurdos.
Devemos reunir o máximo de servidores públicos em Brasília, ocupando as galerias e corredores da Câmara para que seja aprovado o substitutivo do deputado federal Esperidião Amin, que garante os nossos direitos.
Leiam abaixo texto de mobilização publicado pelo site www.publica.org.br.O vídeo que vocês podem visualizar nesta postagem foi produzido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
Esta, segunda-feira, 1º de agosto de 2016, pode ser o Dia Decisivo para a votação do PLP 257/2016.
É importante o esforço do maior número possível de lideranças e ativistas, no sentido de manifestarem repúdio e posição contrária, na sua forma atual, a todos os parlamentares. Organizem atividades diversas, entre as quais manifestações no Aeroporto, na saída de seus estados e na chegada dos parlamentares a Brasília, e concentração na Câmara dos Deputados acompanhando par e passo a possível votação.
A eventual aprovação do projeto vai ser a pá de cal na desestruturação do Estado em suas instâncias estaduais e municipais, e, depois, na federal, sem nenhum conhecimento da população e dos parlamentares quanto à extensão de seus prejuízos e consequências.
Em primeiro lugar, precisa ficar bem claro que o Projeto não resolve a questão principal: a dívida pública dos Estados, apenas alivia o curto prazo e posterga o problema principal, que é o volume e a modalidade de juros pagos de forma capitalizada: juros sobre juros.
Não é um projeto honesto que enfrente a questão da dívida de forma pactuada e transparente. Ao empurrar a dívida para frente, sinaliza de forma errônea para a sociedade, pois beneficia Governadores que fizeram gestões temerárias, perdulárias e premia a impunidade política de péssimas decisões na gestão pública.
São centenas de obras paradas em todo país, volume de contratações realizadas sem concurso público e planejamento, grandes contratos sob investigações em Tribunais de Contas e em todas as cortes, políticas irresponsáveis de incentivos fiscais, criação de dívidas que agradaram agentes políticos e empresariais, e subtraíram da arrecadação pública os recursos essenciais, de forma equivocada.
Para sanar esse desequilíbrio, o Projeto propõe congelar e desinvestir justamente no serviço prestado ao cidadão, no servidor público e nas pessoas e estruturas que lutam para proporcionar os serviços públicos: corte na reposição de profissionais em setores carentes, represamento dos salários dos servidores das instâncias estaduais e municipais e, consequentemente, nos investimentos públicos.
É a gestão do Estado a serviço de interesses puramente financeiros, não olhando para a sociedade. Quando imprensa e população, mais adiante em caso de aprovação do PLP 257/2016, perceberem que não poderão ser contratados servidores administrativos de qualquer área, médicos, professores, defensores públicos, juízes, promotores, procuradores, enfermeiros e toda sorte de servidor público para suprir as demandas, será tarde mais.
Afinal, é um Projeto de Lei para atender problemas de Governadores à curto prazo, que só desejam salvar seus mandatos, e para a União salvar a aprovação de seus projetos legislativos de ordem fiscal, mais uma vez? É a repetição da “velha” política em pleno século XXI e sendo chancelada pelos parlamentares em quem votamos? É a mais brutal transferência de renda e propriedade para o sistema financeiro jamais ousada em uma Nação rica, livre e independente. É a delegação do comando do País ao sistema financeiro.
VAMOS DIZER NÃO NESTA SEGUNDA-FEIRA, VAMOS REPRESENTAR OS 14 MILHÕES DE SERVIDORES E A SOCIEDADE QUE DESEJA O AVANÇO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E NÃO O RETROCESSO. EM TODOS OS ESTADOS, MUNICÍPIOS E EM BRASÍLIA.
ATENÇÃO: VÊM AÍ AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. É HORA DE MUDANÇA.
PÚBLICA – Central do Servidor
