Nota da presidente Regina sobre o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016

Caros servidores

 

Não bastasse os retrocessos na política econômica brasileira, que tanto afetam a classe trabalhadora, um projeto está em tramitação em caráter de urgência na Câmara dos Deputados que irá prejudicar os servidores públicos em todo o país, caso seja aprovado. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.

 

Temos que nos mobilizar contra esta proposta, que vai nos massacrar ainda mais. São diversos itens que ferem direitos básicos dos servidores públicos municipais, estaduais e federais do país. A suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões, gratificações e outras vantagens, medidas que prejudicam a previdência social e a revisão do regime jurídico dos servidores estão entre as medidas incluídas.

 

Este projeto, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, tem o nome de ‘Plano de auxílio aos estados e Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal’. Ora, caros servidores e servidoras, mais uma vez estão querendo que os trabalhadores paguem a conta pela incompetência dos governos. É evidente a tentativa de prejudicar todas as categorias de servidores, com a desculpa de que estas medidas são necessárias para colocar as contas públicas em dia.

 

O SindiAnápolis, juntamente com demais entidades sindicais do Brasil, não vai aceitar mais esta tentativa de destruir toda uma luta que vem sendo travada para melhorar as condições de trabalho e dar mais dignidade aos profissionais do setor público que atuam nos municípios, estados e na união.

 

Estamos nos mobilizando para nos defendermos contra as medidas que poderão ser tomadas. Os servidores públicos podem perder a licença-prêmio, a licença-sabática, os quinquênios, a sexta parte, as progressões, as promoções e as vantagens de natureza transitória.

 

O governo ainda quer promover a suspensão da contratação de pessoal e da criação de cargos, empregos e funções, o impedimento de mudanças nas carreiras dos servidores que impliquem aumento de despesas, o congelamento dos salários dos servidores e das despesas de custeio, a limitação do reajuste do salário mínimo à inflação e a instituição de “programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados”.

 

Não fique parado. Compartilhe estas informações para que mais gente apoie a causa dos servidores, contra a precarização do serviço público. Todos juntos somos fortes!
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