SINDIANÁPOLIS COMEMORA VITÓRIA COM A APROVAÇÃO DA LEI DE TITULAÇÃO

Em sessão extraordinária na manhã de hoje, 18 de fevereiro, foi aprovado por unanimidade dos presentes o projeto de lei que concede o adicional de titulação a todos os servidores da administração centralizada e já será paga na folha de pagamento do mês de janeiro para aqueles servidores que requereram e os processos foram avaliados até novembro do ano passado.

Aqueles que derem entrada a partir de agora terão seus direitos garantidos em julho de 2019, pois a administração fez alterações na lei em vigor sem respeitar o acordo assinado pelo prefeito e o secretário da Fazenda garantindo na íntegra o texto original.

A aprovação do benefício para o servidor público municipal foi fruto de uma luta árdua e constante dos sindicatos e dos trabalhadores. Nosso esforço conjunto nas participações das atividades de reivindicações como nas paralisações, caminhadas, assembleias, manifestações e reuniões, tiveram suma importância para que pudéssemos estar hoje comemorando mais esta conquista.

Aprovaram também a lei complementar da data base de 2019 com o percentual de 3,75% que será paga no mês de janeiro. Este projeto de lei também não respeitou o acordo que o prefeito fez em dezembro de 2018, que este valor seria o resíduo do acordo de 2018 que aguardava o decréscimos o índice de gasto de pessoal para um valor abaixo do nível prudencial determinado pela LRF.

“Mesmo o prefeito mandando para a Câmara uma minuta com à redação adulterada, diferente do que ele havia prometido em várias reuniões que antecederam a votação, consideramos a aprovação da titulação uma grande vitória, afinal estamos nesta luta desde 2009 e hoje tivemos nosso empenho e dedicação legitimados”, desabafou a presidente do SindAnápolis Regina de Faria.

O SindAnápolis se manterá firme na fiscalização, vigilância e cobrança junto ao executivo para que o prefeito Roberto Naves (PTB) cumpra as pendências que ficaram do acordo de dezembro de 2018.

Regina explicou que como o texto foi encaminhado para o legislativo com a mudança na redação, não houve tempo hábil para corrigir antes da votação, e que durante a sessão extraordinária alguns vereadores se propuseram a fazer uma emenda, mas não teve o quantitativo suficiente de assinaturas dos vereadores autorizando a mesma.

“Sobretudo e excluindo os percalços hoje nós só temos que agradecer a parceria e companheirismo de todos os servidores da prefeitura e comemorar nossa vitória “, concluiu Faria.

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